ESCOLA DE FUTEBOL OFICIAL DO AMÉRICA F.C - NÚCLEO LINHA VERDE / GUARANI

GISELE DA CONCEICAO , cadastrada no CNPJ sob o n:61.339.995/0001-04, estabelecida no seguinte endereço Via 240,1480--Bairro : Guarani - Belo Horizonte - MG-CEP:31814620, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Esportivos, que regerá mediante as cláusulas e condições abaixo descritas:

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira: O presente contrato terá como objeto ao Contratante ou a quem por ele indicado, os serviços Educacionais Esportivos, na forma e condições descritas nas cláusulas abaixo, em conformidade com a legislação de Ensino Esportivo e conforme o Regimento Interno do Estabelecimento Escolar.

Parágrafo único - Não estão inclusos neste contrato, nem são remunerados pelo preço aqui ajustado, os serviços especiais de aulas individuais (personal), adaptação, reciclagem, transporte escolar, exames, bem como, uniforme de uso individual e obrigatório, carteira da escola e de filiação nas federações e taxas de jogos que serão pagos além do valor da mensalidade devida.

DADOS DO ALUNO E TURMA

Cláusula Segunda: O presente contrato será em benefício do aluno abaixo destacado, bem como será baixo descrito os dados do representante legal e financeiro e ainda da da turma, horário e dias da semana em que praticará as atividades esportivas:

Aluno: ENZO CHRISTIANO ALVES DOS REIS  Data de Nascimento: 23/06/2016 Contratante e Representante legal e financeiro: CHRISTIANO RODRIGO ALVES DOS REIS

Da turma, data inicial, período letivo e horário

Cláusula Terceira: O Período letivo das aulas será de janeiro a dezembro do ano corrente.

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula Quarta: É devido a título de matrícula o valor de R$ 30,00 (trinta reais ), a ser quitado no ato da inscrição ou na renovação da inscrição para o próximo ano. Uma vez feito este pagamento em cheque a quitação da referida parcela será dada mediante a devida compensação do título de crédito.

Cláusula Quarta: As mensalidades serão devidas de Janeiro a dezembro do ano em curso, no valor mensal de R$ 130,00(CENTO E TRINTA REAIS ) com vencimento para o dia 10(dez) de cada mês.

Cláusula Quinta: Poderá ser negociado desconto para pagamento semestral ou anual.

Cláusula Sexta: Os valores a que se referem na cláusula quarta, poderão ser reajustados no curso do ano letivo nos casos previstos em Lei.

Cláusula Sétima: A simples falta às aulas e/ou a não participação às atividades escolares, não desobrigará o Contratante quanto ao pagamento das parcelas contratuais.

DA MULTA CONTRATUAL

Cláusula Oitava: O não pagamento das mensalidades nos prazos e condições estabelecidos no presente contrato, ensejará a aplicação de multa ao Contratante, equivalente a 2% (dois por cento), além de juros mensais de 1% (um por cento ao mês) e atualização monetária, bem como a inclusão do débito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e Cartório), sem prejuízo de outras cominações de Direito.

Cláusula Nona: A Contratada após trinta dias de atraso encaminhará ao CDL e ao Contratante o comunicado de inclusão no serviço de proteção ao Crédito SPC e CARTÓRIO, se reservando ainda no direito de cancelar o contrato e a matrícula, bem como, de não firmá-lo para o período seguinte.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula Décima: Integram a este instrumento, o Regimento Interno e Calendário como anexos I e II, respectivamente aos quais o Contratante e/ou aluno obrigam-se ao seu fiel cumprimento, sujeitando-se às penalidades neles previstas.

Cláusula Décima Primeira: O(a) Contratante declara estar ciente de que a validade do presente contrato está vinculada ao efetivo pagamento.

DIREITO DE IMAGEM

Cláusula décima segunda: O RESPONSÁVEL(EIS) PELO(S) ALUNO(S) autoriza(m) o AMÉRICA UNIDADE LINHA VERDE / GUARANI a fazer uso gratuito do nome e da imagem do aluno ou ex-aluno em sites ou materiais publicitários da Academia de Futebol, ainda que o presente contrato tenha sido rescindido por qualquer motivo, salvo exposição indevida e inapropriada.

RESCISÃO

Cláusula Décima Segunda: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer das partes, mediante descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato.

Cláusula Décima Terceira: Na hipótese de rescisão, imotivada, pelo Contratante, deverá ele estar rigorosamente em dia com as parcelas da anuidade escolar, comunicando a Contratada, por escrito, através do termo de cancelamento de matrícula, com um antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo pagar ainda pela mensalidade relativa a esse período ou indenizar este período à Contratada.

Cláusula Décima Quarta: A rescisão antecipada por qualquer das partes não obriga a Contratada à devolução do valor da matrícula ou quaisquer parcelas já pagas pelo Contratante.

FORO

Cláusula Décima Quinta: As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, para dirimir qualquer dúvida ou pendência oriundas do presente contrato, renunciando expressamente outro qualquer por mais competente e privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo arroladas.

Belo Horizonte, 15 de Abril de 2026.

Testemunhas:

ANEXO I - REGIMENTO INTERNO AMÉRICA LINHA VERDE/GUARANI

Este regimento contém as normas de conduta interna do aluno às quais ele se obriga, estando sujeito às penalidades aqui definidas.

I - As mensalidades serão pagas até o dia dez ou vinte de cada mês,através de boleto na secretária da Escola em dinheiro , via deposito ou transferência bancária , sendo proibido o pagamento para professores , sendo negativado no spc após trinta dias de atraso ;

II - O aluno, ao entrar ou permanecer no estabelecimento escolar deverá estar devidamente uniformizado, segundo a orientação do estabelecimento;

III- É obrigatória a apresentação de Atestado Médico do aluno, com declaração da aptidão física do mesmo para a prática de esportes e/ou participar de competições, com Eletrocardiograma Anualmente.

IV- É obrigatório fazer carteira da escola anualmente;

V- O aluno chegará quinze minutos antes da aula;

VI-As taxas de jogos e eventos serão pagos além do valor da mensalidade devida, no dia do evento ou de acordo com o comunicado enviado pela escola;

VII- Não será permitida a presença de pais ou responsáveis dentro das áreas de treinamento esportivos, somente nas arquibancadas ou do lado de fora dos campos;

VIII- A documentação exigida de cada aluno será: Duas fotos, Xerox do RG e Certidão de nascimento.

IX - A documentação do responsável legal e financeiro do aluno será:comprovante de residência, Xerox de RG e CPF;

X - O Coordenador da Escola, atenderá aos pais para tirar dúvidas sobre a Escola, não sendo permitido a conversa de Pais com professores durante o andamento das aulas.